Em julgamento recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de...

O Contrato de Preço Máximo Garantido (PMG), em linhas gerais, é a contratação de uma empresa para a execução de uma obra, onde a...

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória, impondo responsabilidade solidária ao...